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MARIA ELIZABETHGUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA |
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1979-1982)- Belo Horizonte - Brasil.
Especialização em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte - Brasil, Classificada em 1º lugar no exame de seleção realizado em fevereiro de 1983.
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, sob a orientação do Professor Doutor Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Lisboa – Portugal. Classificada no mestrado com "bom com distinção", correspondente a dezessete valores, concluído em outubro de 1993.
Doutorado em Direito Constitucional, sob a orientação do Professor Doutor José Alfredo de Oliveira Baracho – Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – Belo Horizonte - Brasil.
Classificada no Doutorado com “10 com louvor”, concluído em agosto de 2000. Doutora Honoris Causa pela Universidad Inca Garcilaso de La Vega, recebido no dia 4 de dezembro de 2013, na cidade de Lima - Peru.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL E ACADÊMICA
Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União da República Federativa do Brasil, aprovada por meio de concurso público realizado em maio de 1985, tendo obtido o 1º lugar na classificação.
Assessora da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República do Brasil, designada pela Portaria nº 62 da Procuradoria-Geral Federal, no período de 28 de fevereiro de 2003 a 06 de março de 2007.
Ministra do Superior Tribunal Militar do Brasil, nomeada por Decreto de 07 de março de 200. Primeira e única mulher a ter assento na Corte de Justiça em seus 212 anos de existência. Empossada no dia 27 de março de 2007.
Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar do Brasil, eleita para o biênio dos anos de 2013 - 2015, conforme disposto na Ata da 1ª Sessão de Julgamento, de 1º de fevereiro de 2013. Empossada em 15 de março de 2013 no cargo até 15 de junho de 2014.
Presidente do Superior Tribunal Militar do Brasil. Eleita para completar o mandato do biênio 2013 - 2015, conforme o disposto na Ata da 9ª Sessão Administrativa, de 28 de maio de 201. Empossada em 16 de junho de 2014 no cargo até 16 de março de 2015.
Professora universitária do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB – Distrito Federal – Brasil e Diretora de tese de mestrado no Máster en Cultura Jurídica – Seguridad, Justicia y Derecho, na Universitat de Girona – Girona - Espanha.
Autora de vários livros e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior. Recebeu várias premiações na área de Direitos Humanos por atuar na defesa das minorias e na do Estado Democrático de Direito.
